Manual com legislação sobre direitos humanos está disponível no portal do CNJ

O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Inflação recua em São Paulo, influenciada pela desaceleração nos preços dos alimentos

Chega ao STJ habeas-corpus em favor do pai e madrasta de Isabella Nardoni

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Advogados de Suzane pedem habeas-corpus ao STF

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

JuridXP - Online